ALEPI votará projeto que reduz alíquota do ICMS

A governadora Regina Sousa realizou reunião com a equipe econômica do governo para elaborar a mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Piauí com a proposta de redução da alíquota ICMS, que, de acordo com o Código Tributário Nacional, só poderá ser reduzido por lei. O projeto deve ir para votação em plenário em regime de urgência na terça-feira, 12, depois de analisado e votado pela comissão de Constituição e Justiça da casa, diz o líder do governo na ALEPI, deputado do PT Francisco Costa.

O deputado Francisco Costa apresentou na ALEPI, junto com o também deputado petista Franzé Silva, requerimento pedindo explicações ao Tribunal de Contas da União quanto aos contratos de municípios com FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de 800 milhões de reais para construção de escolas no Piauí. Segundo Francisco Costa, apenas duzentos mil reais foram disponibilizados no ano de 2021 e que não houve nenhuma movimentação de recursos.

 

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